Contrato n.º 11225000 · 2023
Serviços de formação na área da literacia financeira
Preço contratual
20 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/02/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/09/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
852 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/09/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/02/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504643118
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 20 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 01/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Setúbal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Associação para o Ensino Bento de Jesus CaraçaNIF 504643118
Notas publicadas
Observações
Contrato com prazo de vigência de 3 anos, com término a 31-12-2025, celebrado ao abrigo do artigo 6.º-A do CCP, por se enquadrar nos códigos do CPV do Anexo IX desse diploma legal, e que exclui a aplicação da Parte II do mesmo. Nos termos da Portaria n.º 57/2018, em vigor à data de celebração do contrato, não se comunicava a formação deste tipo de contratos, apenas a execução do contrato após a data do seu fecho (término), entendido como a data do pagamento da última fatura aceite pela entidade adjudicante. Contudo, com a revogação da referida portaria, pela Portaria n.º 318-B/2023, passou a ser exigida também a comunicação da formação do contrato, para os contratos já em curso.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.