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Contrato n.º 11232920 · 2024

Substituição de Unidades do Sistema AVAC do Palácio da Justiça de Loulé, que se encontram inoperacionais, não sendo passíveis de reparação por ainda ainda utilizam o gás frigorígeno R22, e que têm que ser substituídos por outros sistemas que utilizem gases mais sustentáveis, como o R32, R410A ou outros, uma vez que a legislação atual já não permite o seu recarregamento. Esta intervenção consubstancia-se pela substituição de unidades exteriores e interiores e recai sobre os sistemas que servem os Gabinetes 1.42,1.43,1.44 e 1.45; Biblioteca 1.48; Juízo Local Cível de Loulé 1.58; Sala de Audiências 2.13;Secretaria do Juízo Criminal de Loulé 2.40; Gabinetes 2.43, 2.44 e 2.45.

Preço contratual

71 411,94 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/02/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/12/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/11/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/12/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/02/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Judicial da Comarca de Faro

NIF 600086518

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
74 950,00 €
Decisão de adjudicação
22/11/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
LouléNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais42512000-8 — Instalações de ar condicionado

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.