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DadosGov.pt

Contrato n.º 11235309 · 2025

Estando a decorrer a tramitação do procedimento pré-contratual (Consulta Prévia CPR N.º 43/DAC/2024 e nº de Procedimento 7349057), que agregou as necessidades do fornecimento mencionado em assunto para o Comando Distrital de Setúbal, prevê-se que a execução durante a fase inicial do próximo ano económico seja prejudicada. 2. Neste sentido e para colmatar o vazio contratual previsível, no mínimo, nos dois primeiros meses do ano 2025, urge desencadear um procedimento pré-contratual contingencial para suprir as necessidades imediatas. 3. Importa relevar que no âmbito da atividade da PSP é imprescindível/essencial garantir o regular funcionamento da numerosa frota de viaturas e suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva daí decorrente, com especial impacto/reflexo no desempenho das diversas atividades operacionais desenvolvidas. Nestes termos e uma vez que são indispensáveis para o cumprimento da missão, torna-se imperioso adquirir os serviços acima mencionados.

Preço contratual

6250,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/02/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/02/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

38 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/01/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/02/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/02/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Polícia de Segurança Pública

NIF 600006662

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
6250,00 €
Decisão de adjudicação
21/01/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Barreiro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50110000-9 — Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.