O contrato tem por objeto principal a aquisição e montagem de mobiliário (interior e exterior) para o Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau localizado no Beco do Paiol, n.º 31, concelho do Funchal, objeto de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do projeto 2630 da medida “C03-i03-RAM-m07 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas ldosas”, de acordo com os seguintes lotes: • Lote 1 – Mobiliário interior; • Lote 2 – Mobiliário exterior.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

220 100,00 €

Decisão de adjudicação

26/11/2024

Anúncio em Diário da República

21770/2024 · Anúncio de procedimento

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

08/09/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

161 199,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Equipamentos e materiais39150000-8 — Mobiliário e equipamento diverso

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• ALVO ALTO, LDANIF 516771159
• Sincerestyle, ldaNIF 517748797
• Seiva Mobiliário, Lda.NIF 510585540
• BRICANTEL - Comércio de Mat. Elétrico de Bragança, S.A.NIF 502888539

Lotes

• Mobiliário interior
• Mobiliário exterior