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Contrato n.º 11274904 · 2025

Aquisição de Serviços para Elaboração de Estudos Prévios de reabilitação de imóveis e construção de edifícios para habitação no âmbito do PLH PARTE 2, no âmbito do Acordo Quadro n.º 2/2023 da Central de Compras Eletrónicas - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CCE CIMLT) celebrado na sequenciado do Concurso Público n.º 05/2022/CCE

Preço contratual

12 555,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/03/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/02/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/03/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/03/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/07/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Santarém

NIF 505941350

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
15 116,22 €
Decisão de adjudicação
17/02/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6075634 · ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES PARA OBRAS DESTINADAS A HABITAÇÃO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
31/07/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
12 555,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71200000-0 — Serviços de arquitectura e afins

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.