Criação do Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal

Observações

A contratação ocorre ao abrigo do estabelecido no n.º 5 do artigo 5º-A, do Código dos Contratos Públicos (CCP), segundo o qual a “parte ii [do CCP] também não é aplicável à formação dos contratos celebrados exclusivamente entre duas ou mais entidades adjudicantes quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições: a) O contrato estabelece uma cooperação entre as entidades adjudicantes, no âmbito de tarefas públicas que lhes estão atribuídas e que apresentam uma conexão relevante entre si; b) A cooperação é regida exclusivamente por considerações de interesse público; e c) As entidades adjudicantes não exercem no mercado livre 20% ou mais das atividades abrangidas pelo contrato de cooperação.” Nesse contexto, foram identificadas as entidades que, reunindo os requisitos estabelecidos no n.º 5 do artigo 5.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), possuem a competência, o know-how e a experiência necessários para colaborar na concretização dos objetivos definidos. Para o efeito, os Centros de Investigação que integram este Consórcio, reconhecidos pelo seu mérito na área da Inteligência Artificial e detentores da experiência indispensável para o treino e desenvolvimento do AMALIA. Estas instituições assumem a responsabilidade pela execução das tarefas previstas, dentro dos prazos estabelecidos, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024, de 30 de dezembro. Nota: Atenta a especificidade da contratação alguns dos campos obrigatórios para a publicação foram preenchidos por aproximação, pois não existem no tipo de contratação em causa, nomeadamente: preço base, critério de adjudicação, convidados/concorrentes.