Contrato n.º 1128278 · 2013

Aquisição de serviço através do transporte de alunos com necessidades especiais de caráter permanente com programa educativo individual (deficientes)

Preço contratual

15 373,51 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/07/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/09/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

165 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600085619

Entidade contratada

NIF 501167803

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 15 461,00 €
Decisão de adjudicação: 13/09/2013
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Monção
Data de fecho do contrato: 13/06/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 13 754,84 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60100000-9 — Serviços de transporte rodoviário

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.