Contrato n.º 11288495 · 2024

O presente Contrato tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de um Sistema de Portas Anti-Retorno na Sala de Desembarque da Aerogare do Aeródromo da Ilha do Pico”, de acordo com a espécie, quantidades e condições estipuladas no presente Contrato, na Proposta do Segundo Outorgante, no Caderno de Encargos e na legislação em vigor.

Preço contratual

117 600,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/03/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

140 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512087954

Entidade contratada

NIF 513199004

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 120 000,00 €
Decisão de adjudicação: 16/08/2024
Anúncio em Diário da República: JORAA-154/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: São Roque do Pico
Data de fecho do contrato: 31/01/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 117 600,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Manutenção e reparação51100000-3 — Serviços de instalação de equipamento eléctrico e mecânico

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.