Contrato n.º 11289788 · 2025
O presente procedimento de concurso público tem por objeto a atribuição do direito de exploração de dois espaços no complexo balnear da Ponta Gorda, destinados à venda de produtos alimentares e bebidas.
Preço contratual
51 700,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/03/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/01/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
3652 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/12/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/01/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/03/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.NIF 511233744
Entidade contratada
NIF 511076061
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 29 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/12/2024
- Anúncio em Diário da República
- 22871/2024 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- PortugalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Alimentação e refeições55410000-7 — Serviços de gestão de bares
Concorrentes 5
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Brisacuriosa LdaNIF 513280375
- Sonhos Mouriscos, LdaNIF 515493589
- GRAB HARMONY - LDANIF 517154242
- Botânica17, LdaNIF 511076061
- LDL - Exploração de Bares, Snack-Bares e Esplanadas, LdaNIF 511076967
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.