Contrato n.º 1129113 · 2014

Tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração das peças do procedimento, em conformidade com o exigido na legislação em vigor e prestação de assistência técnica, para a empreitada de construção de Aterro de Resíduos Perigosos que corresponderá à 9ª Célula do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, doravante designado 9ª célula AIIT). Os serviços objeto de contrato compreendem a aquisição dos seguintes documentos que deverão ser elaborados em conformidade com o exigido na legislação em vigor e a prestação de assistência técnica: 2.1. Peças do Procedimento: 2.1.1. Programa do Procedimento; 2.1.2. Caderno de Encargos: 2.1.2.1. Cláusulas Gerais; 2.1.2.2. Cláusulas Técnicas; 2.1.2.3. Programa preliminar; 2.1.2.4. Projeto de Execução: 2.1.2.4.1. Estudo prévio; 2.1.2.4.2. Memória descritiva e justificativa; 2.1.2.4.3. Projetos de especialidades aplicáveis; 2.1.2.4.4. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD); 2.1.2.4.5. Plano de Segurança e Saúde. 2.2. Assistência Técnica na fase de preparação do concurso público e na fase da obra.