Contrato n.º 11300324 · 2022
Aquisição e Distribuição de Fruta e Hortícolas nos Jardins-de-Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Cascais
Preço contratual
222 300,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/03/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
25/05/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/04/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
25/05/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/03/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
20/06/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508868467
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 295 920,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/04/2022
- Anúncio em Diário da República
- 2541/2022 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Cascais
- Data de fecho do contrato
- 20/06/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 202 837,17 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Alimentação e refeições03220000-9 — Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija
Notas publicadas
Observações
O contrato foi publicado nesta data, pois existe a necessidade de publicar um aditamento. Houve um problema com a comunicação dos blocos do procedimento que, segundo explicação do Portal Basegov/IMPIC seria comunicado à CMC assim que ficasse resolvido (ver anexos ao contrato). Acontece que essa comunicação nunca chegou à CMC
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.