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DadosGov.pt

Contrato n.º 11302338 · 2025

Prestação de serviços de assistência técnica especial durante a execução da obra da Nova Ponte de Palhais, em Loures, de acordo com o disposto no artigo 10.º da Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto.

Preço contratual

18 400,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/03/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

549 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/03/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/03/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 28/07/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Loures

NIF 501294996

Entidade contratada

NIF 501945733

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
18 400,00 €
Decisão de adjudicação
10/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Loures
Data de fecho do contrato
28/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
18 400,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.