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DadosGov.pt

Contrato n.º 11304587 · 2025

Trabalhos de conservação e restauro a realizar na sala das descobertas e no corredor contiguo de acesso ao torreão norte do Palácio Nacional de Mafra, definidos por critérios gerais da intervenção de requalificação destes espaços nos termos do Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de junho, articulando-se com os princípios gerais de proteção e valorização do património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro)

Preço contratual

48 675,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/03/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

153 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/02/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/03/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/03/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

NIF 517804417

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
55 000,00 €
Decisão de adjudicação
28/02/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
MafraNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.