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DadosGov.pt

Contrato n.º 11305160 · 2025

Empreitada de Manutenção e Conservação de Pavimentos

Preço contratual

1 147 031,93 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/03/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

420 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/12/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/03/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/03/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/09/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Cascais

NIF 505187531

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7 982 684,43 €
Decisão de adjudicação
03/12/2024
Anúncio em Diário da República
10983/2024 · Anúncio de Alteração
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Cascais
Data de fecho do contrato
16/09/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1 147 031,93 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.