Procº 98/DSUMC/23 - Aquisição de serviços postais de expedição dos boletins de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, no âmbito da Eleição para a Assembleia da República 2024

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

9 993 263,55 €

Decisão de adjudicação

15/12/2023

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Lisboa

Data de fecho do contrato

21/03/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

8 125 451,01 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Telecomunicações64121100-1 — Serviços de distribuição de correio

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• CTT - CORREIOS DE PORTUGAL S.A.NIF 500077568