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DadosGov.pt

Contrato n.º 11308703 · 2024

2024-10-17-AS-RP-CE-5767-CD-Bridgeport_CC_Final_2024 -Aquisição de serviços de produção e emissão do Cartão de Cidadão e respetivo chip de contacto e outros serviços conexos para o último trimestre de 2024

Preço contratual

1 900 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/03/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/12/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/12/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/03/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 26/03/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

iRN - Instituto dos Registos e Notariado

NIF 508184258

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 900 000,00 €
Decisão de adjudicação
11/12/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato
06/03/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1 355 393,32 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros75100000-7 — Serviços relacionados com a administração pública

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 5.º-A – Contratação excluída “relações in-house”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.