prestação de serviços de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos, dispensada da aplicação do regime de contratação pública, constante na Parte II do Código dos Contratos Públicos, por se tratar de contratação excluída, nos termos do disposto no artigo 5º do CCP, sem prejuízo da necessidade de assegurar os princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1.º-A do CCP;

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

30 000,00 €

Decisão de adjudicação

18/03/2025

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

BragaNUTS III: PT112 - Cávado

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Ambiente, limpeza e espaços verdes90000000-7 — Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.NIF 504807692