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DadosGov.pt

Contrato n.º 11321109 · 2025

Aquisição de Materiais de Proteção de Dispositivos da Museografia do MAC - Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, em Abrantes

Preço contratual

5590,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/04/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 01/04/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/12/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Abrantes

NIF 502661038

Entidade contratada

NIF 515303003

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
5590,20 €
Decisão de adjudicação
20/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Abrantes
Data de fecho do contrato
10/12/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
5590,20 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras44111000-1 — Materiais para edifícios

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.