Contrato n.º 11332971 · 2025
Contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria no âmbito do desenvolvimento de um estudo relativo aos modelos alternativos à gestão direta pelo Governo Regional de empresas integradas no Setor Empresarial Público Regional dos Açores (SPER) e de Serviço e Fundo Autónomo integrado no Setor público Administrativo Regional (SPAR)
Preço contratual
74 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/04/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/03/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
61 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/03/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/03/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/04/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
02/01/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração PúblicaNIF 672002728
Entidade contratada
NIF 515946150
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 25/03/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- 02/01/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 74 500,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.