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DadosGov.pt

Contrato n.º 11365721 · 2025

O edifício sede do Centro de Apoio Social e Acolhimento (C.A.S.A.) Bernardo Manuel da Silveira Estrela, localizado na Ribeira Grande, é uma construção centenária que apresenta significativas deficiências na sua caixilharia (vãos de portas e janelas). Estas deficiências comprometem o conforto térmico e acústico, a eficiência energética e a segurança dos utentes, particularmente as 150 crianças dos 3 aos 12 anos que frequentam diariamente as suas atividades pedagógicas formais e informais, nas valências de Jardim de Infância e A.T.L.. A operação visa a requalificação e modernização dos vãos do edifício sede, substituindo a atual caixilharia degradada por uma solução técnica de alta eficiência energética, acústica e segurança, alinhada com as normas legais e princípios de sustentabilidade. O objetivo é melhorar significativamente as condições de conforto térmico, reduzir os consumos energéticos, aumentar a durabilidade da intervenção e preservar a estética histórica do edifício.

Preço contratual

71 459,48 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/04/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/04/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/06/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
79 500,00 €
Decisão de adjudicação
26/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ribeira GrandeNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
30/06/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
71 459,48 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45421100-5 — Instalação de portas e janelas e de componentes afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.