Contrato n.º 11368406 · 2025
Aquisição de Serviços de patrocínio jurídico em contencioso no âmbito dos processos judiciais do IRN I.P.
Preço contratual
180 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/04/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/04/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/03/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/04/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/04/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 513199551
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 180 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/03/2025
- Anúncio em Diário da República
- 23035/2024 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortugalNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 16
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Pedro Pinto, Bessa Monteiro, Reis, Branco, Alexandre, Jardim & Associados - Sociedade de Advogados RLNIF 509516246
- A.T.M.J.-Sociedade de Advogados, RLNIF 513199551
- Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RLNIF 514738219
- DIANA FIGUEIRÔA, PONCIANO OLIVEIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS,SP, LDANIF 518368459
- --Albertina Gonçalves
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
- Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 517289580
- --Jorge Manuel Barros Mendes
- --MATHEUS MARAPODI ADVOCACIA
- Quintas, Jardim Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 511115792
- DCM & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516887807
- Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 513166050
- André Miranda e Associados - Sociedade de Advogados RLNIF 510902448
- Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 502207981
- Bind - Esperança, Vaz Osório & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516985442
- Araujo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 506192326
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.