Contrato n.º 11382680 · 2025

Serviços para a implementação de sistema de proteção e tratamento de dados e especificamente o serviço de compliance que contemple apoio à Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e das Metodologias Preventivas e Boas Práticas de CiberSegurança, nos termos e condições previstas no Convite, Caderno de Encargos e demais elementos constantes no procedimento com a Ref.ª ANIMAR AD_RG 01/2025 [PESSOAS-2023-9]

Preço contratual

5700,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/04/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

275 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 503169030

Entidade contratada

NIF 501854371

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 5700,00 €
Decisão de adjudicação: 28/02/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: LisboaNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72910000-2 — Serviços informáticos de segurança

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.