Contrato n.º 11384935 · 2025

Serviços de banco de apoio do multibanco serviço normal SEF (Sistema de execuções fiscais)

Preço contratual

624 640,02 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/04/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

244 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500715505

Entidade contratada

NIF 500077568

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 624 640,02 €
Decisão de adjudicação: 24/04/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato: 09/02/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 617 039,41 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Seguros e serviços financeiros66100000-1 — Serviços de banca e investimentos

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Observações

N/A

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.