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DadosGov.pt

Contrato n.º 11386580 · 2025

Empreitada de reabilitação de 7 frações adquiridas na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, destinadas ao realojamento do bairro de Santa Marta de Corroios, Fase 1, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do artigo 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Preço contratual

21 395,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/04/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/04/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/04/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Seixal

NIF 506173968

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
182 300,00 €
Decisão de adjudicação
01/04/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Seixal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 3 - 1 Fração

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.