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DadosGov.pt

Contrato n.º 11388264 · 2025

Aquisição dos seguintes lotes de serviços de cobranças e pagamentos automáticos, pelo período de 3 anos - 2025, 2026 e 2027, mais concretamente: LOTE 1: PSM - Pagamento Serviços Multibanco. LOTE 2: SEPA: - SDD SEPA - Sistema Débitos Diretos (cobranças nacionais pelo canal automático Home Banking, utilizando-se o sistema "Core"); - Pacote Transacional (transferências espaço SEPA e pagamentos, incluindo lotes de vencimentos); LOTE 3: Terminais de Pagamento Automáticos (10 TPA móveis, para pagamentos com cartão de débito ou crédito, com as funcionalidades contactless e MB Way). Os TPA serão propriedade do Banco, serão móveis GPRS e não fazem integração com nenhum programa de faturação. LOTE 4: IBANS "dedicados" ou equivalente (IBAN que permita identificar a origem dos recebimentos).

Preço contratual

6744,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/01/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 02/05/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

NIF 512044040

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
74 700,00 €
Decisão de adjudicação
22/01/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Angra do HeroísmoNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98300000-6 — Serviços diversos

Lotes

  • Lote 2: SEPA - SDD SEPA - Sistema Débitos Diretos (cobranças nacionais pelo canal automático Home Banking, utilizando-se o sistema "Core"); - Pacote Transacional (transferências espaço SEPA e Pagamentos, incluindo lotes de vencimentos).

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.