Contrato n.º 11391214 · 2025
Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de patrocínio judiciário na área de Direito Laboral
Preço contratual
31 420,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/05/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/04/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1461 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/04/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/04/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/05/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504046799
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 59 870,00 €
- Decisão de adjudicação
- 10/04/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes 5
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 502052791
- Bernardes, Gonçalves & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 508440440
- Abreu & Associados- Sociedade de AdvogadosNIF 503009482
- Morais Leitão , Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503095303
- CCA Law Firm - Cruz, Salinas, Mayer & Associados, RLNIF 504046799
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.