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DadosGov.pt

Contrato n.º 11406072 · 2025

Aquisição de Serviços de Fiscalização e Segurança em obra da empreitada de obra publica n.º 38/DCH/2024 – Construção do Empreendimento Habitacional de Tercena – 83 Fogos, Barcarena (NPH/06/DPCHM/2020), no âmbito do PRR

Preço contratual

195 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

913 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/04/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/05/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Oeiras

NIF 500745943

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
325 200,00 €
Decisão de adjudicação
10/04/2025
Anúncio em Diário da República
6317/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71310000-4 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.