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DadosGov.pt

Contrato n.º 11424223 · 2025

Recuperação / Reabilitação da Escola Básica e Secundária Fernão de Magalhães

Preço contratual

3 597 727,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/05/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/04/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/05/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/05/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 27/08/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Chaves

NIF 501205551

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público simplificado

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
4 232 721,47 €
Decisão de adjudicação
10/04/2025
Anúncio em Diário da República
3960/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea a), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
ChavesNUTS III: PT11B - Alto Tâmega e Barroso
Data de fecho do contrato
27/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
3 625 963,12 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

Concorrentes 8

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.