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DadosGov.pt

Contrato n.º 11425221 · 2025

Aquisição da prestação de serviços de gestor de contrato da empreitada de construção do empreendimento habitacional de São Marçal e São Marçal ii – NPH/05/2020 (proc. n.º 10DCH2024) e NPH/11/2020 (proc. n.º 17DCH2024) - Carnaxide, no âmbito do PRR

Preço contratual

75 600,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/05/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

610 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/05/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/05/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Oeiras

NIF 500745943

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
102 320,00 €
Decisão de adjudicação
07/03/2025
Anúncio em Diário da República
3424/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.