Contrato n.º 11425710 · 2025

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA RUA BARÃO FONTE DO MATO, 2ª FASE, FREGUESIA DE SÃO MATEUS, CONCELHO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, ILHA GRACIOSA

Preço contratual

10 979,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/05/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

50 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600087166

Entidade contratada

NIF 512017271

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 14 000,00 €
Decisão de adjudicação: 14/03/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: PortugalNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.