Contrato n.º 11427047 · 2025

Empreitada n.º 2/DMMC/DHM/DIH/2024 Execução de trabalhos de adaptação de 14 frações, para melhoria de condições de pessoas com mobilidade condicionada, no âmbito do programa de Intervenções em Habitações (PIH) (Processo nº 0007/CP/DGES/ND/2024)

Preço contratual

170 512,21 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/05/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

240 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500051070

Entidade contratada

NIF 504789112

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 171 427,79 €
Decisão de adjudicação: 28/04/2025
Anúncio em Diário da República: 13738/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Portugal
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.