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DadosGov.pt

Contrato n.º 11428918 · 2025

A presente operação tem como objetivo a aquisição de uma viatura de transporte misto, com capacidade para sete passageiros e carga, destinada a suprir as necessidades logísticas da valência Creche Familiar do C.A.S.A., que opera em onze espaços educativos, abrangendo quarenta e quatro crianças, distribuídos por onze espaços educativos pela costa norte da ilha de São Miguel, desde as Capelas até à Ribeirinha. A viatura atualmente utilizada pela instituição é um furgão com capacidade para apenas dois lugares, o que impossibilita o transporte de crianças e condiciona significativamente as atividades operacionais. A nova viatura permitirá superar estas limitações, garantindo um transporte seguro e eficiente das crianças e das amas, ao mesmo tempo que facilita a organização e participação em atividades pedagógicas e comunitárias, essenciais para o desenvolvimento pessoal e social dos utentes. Além disso, esta aquisição está alinhada com os princípios de eficiência operacional e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a redução das dificuldades logísticas, minimização de assimetrias regionais e promoção de práticas sustentáveis.

Preço contratual

29 189,99 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/03/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/05/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/06/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 512022100

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
34 000,00 €
Decisão de adjudicação
18/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ribeira GrandeNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
16/06/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
29 190,11 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos34115200-8 — Veículos a motor para o transporte de menos de dez pessoas

Notas publicadas

Observações

Foram convidadas quatro empresas apresentar proposta. a) SOTERMÁQUINAS- SOC TERC. MÁQ. SA; b) AUTO AÇOREANA; c) TERAUTO – SOCIEDADE TERCEIRENSE DE AUTOMÓVEIS; d)J. H. ORNELAS.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.