Contrato n.º 11428918 · 2025
A presente operação tem como objetivo a aquisição de uma viatura de transporte misto, com capacidade para sete passageiros e carga, destinada a suprir as necessidades logísticas da valência Creche Familiar do C.A.S.A., que opera em onze espaços educativos, abrangendo quarenta e quatro crianças, distribuídos por onze espaços educativos pela costa norte da ilha de São Miguel, desde as Capelas até à Ribeirinha. A viatura atualmente utilizada pela instituição é um furgão com capacidade para apenas dois lugares, o que impossibilita o transporte de crianças e condiciona significativamente as atividades operacionais. A nova viatura permitirá superar estas limitações, garantindo um transporte seguro e eficiente das crianças e das amas, ao mesmo tempo que facilita a organização e participação em atividades pedagógicas e comunitárias, essenciais para o desenvolvimento pessoal e social dos utentes. Além disso, esta aquisição está alinhada com os princípios de eficiência operacional e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a redução das dificuldades logísticas, minimização de assimetrias regionais e promoção de práticas sustentáveis.
Preço contratual
29 189,99 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/05/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
25/03/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/03/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
25/03/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/05/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
16/06/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Centro de Apoio Social e Acolhimento (C. A. S. A.) - Bernardo Manuel Silveira EstrelaNIF 512025932
Entidade contratada
NIF 512022100
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 34 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/03/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Ribeira GrandeNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- 16/06/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 29 190,11 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos34115200-8 — Veículos a motor para o transporte de menos de dez pessoas
Notas publicadas
Observações
Foram convidadas quatro empresas apresentar proposta. a) SOTERMÁQUINAS- SOC TERC. MÁQ. SA; b) AUTO AÇOREANA; c) TERAUTO – SOCIEDADE TERCEIRENSE DE AUTOMÓVEIS; d)J. H. ORNELAS.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.