Eleições AL25 - Aquisição de serviços postais para expedição das notificações aos eleitores para o processo de desagregação de freguesias 2025

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

511 100,00 €

Decisão de adjudicação

15/05/2025

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Data de fecho do contrato

17/10/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

474 587,75 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Telecomunicações64110000-0 — Serviços postais

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• CTT-Correios de Portugal, S.A..NIF 500077568