A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

155 000,00 €

Decisão de adjudicação

18/03/2025

Anúncio em Diário da República

22262/2024 · Anúncio de procedimento

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 8

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Abreu & Associados- Sociedade de AdvogadosNIF 503009482
• MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 503859486
• Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
• --Sandra Duarte Gonçalves
• CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 502101210
• Eduardo Serra Jorge e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503552119
• BIND - Esperança Vaz Osorio e Associados Sociedade de Advogados SP RLNIF 516985442
• Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 502207981