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DadosGov.pt

Contrato n.º 1146483 · 2014

Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro da Pasteleira bloco 21 - entrada 42 - casa 23, bloco 19 - entrada 110 - casa 21, bloco 12 - entrada 87 - casa 22 e bloco 8 - entrada 17 - casa 21 (HD.004.2014.083)

Preço contratual

30 953,03 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/08/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/08/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/07/2014

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 08/08/2014

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/08/2014

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
32 750,00 €
Decisão de adjudicação
29/07/2014
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
30 246,69 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.