Contrato n.º 11469663 · 2025
Aquisição de serviços Jurídicos no âmbito da contratação pública
Preço contratual
30 722,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/05/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/05/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
226 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/05/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/05/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/05/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 518544729
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 100 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 09/05/2025
- Anúncio em Diário da República
- 4822/2025 · Anúncio de Alteração
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 17
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- A. M. Moura & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 514878185
- Eduardo Serra Jorge e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503552119
- TMA - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 507724860
- IDONEOS, LDA.NIF 516541307
- CCA Law Firm - Cruz, Salinas, Mayer & Associados, RLNIF 504046799
- Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 514738219
- ANDERSEN TAX & LEGAL IBERIA SLP - SUCURSAL EM PORTUGALNIF 980729181
- A.T.M.J.-Sociedade de Advogados, RLNIF 513199551
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
- Travassos, Albuquerque e AssociadosNIF 513276360
- Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502991771
- Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral & Associados – Sociedade de Advogados, SP R.L.,NIF 507082982
- Digitalbrain Consultoria de Gestão ldaNIF 505192080
- Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RLNIF 507270037
- Diana Figueirôa, Ponciano Oliveira & Associados, SP, LdaNIF 518368459
- Ferreira Morais & Rodrigues Alves, LimitadaNIF 518544729
- Pedro Pinto, Bessa Monteiro, Reis, Branco, Alexandre, Jardim & Associados - Sociedade de Advogados RLNIF 509516246
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.