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DadosGov.pt

Contrato n.º 11474913 · 2025

Prestação de Serviços no âmbito da Implementação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - SAAS – Descentralização de competências

Preço contratual

207 808,68 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/05/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/03/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/03/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/05/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Estarreja

NIF 501190082

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
207 808,68 €
Decisão de adjudicação
21/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Estarreja
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98133000-4 — Serviços prestados por organizações associativas de carácter social

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.