1. O presente concurso público, designado por AD/04/2025, aberto ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é composto por 3 (três) lotes, a seguir melhor identificados, e visa a prestação de serviços de transporte terrestre de contentores frigoríficos high cube de 40 pés contendo banana da Madeira entre os Centros de Processamento da GESBA e o porto do Caniçal e de contentores de 40 pés contendo embalagens de cartão vazias entre o porto do Caniçal e as instalações da GESBA, nos termos e condições expressos no caderno de encargos.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

380 850,00 €

Decisão de adjudicação

04/06/2025

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

FunchalPonta do SolNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60100000-9 — Serviços de transporte rodoviário

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• AGUIAR & SILVA, LDA(511018584)NIF 511018584

Lotes

• Transporte terrestre de contentores frigoríficos high cube de 40 pés contendo banana da Madeira entre o Centro de Processamento de São Martinho e o porto do Caniçal
• Transporte terrestre de contentores frigoríficos high cube de 40 pés contendo banana da Madeira entre o Centro de Processamento da Ponta do Sol e o porto do Caniçal
• Transporte terrestre de contentores de 40 pés contendo embalagens de cartão vazias entre o porto do Caniçal e o Centro de Processamento e armazém de stock localizados em São Martinho