Contrato n.º 11513538 · 2025
Prestação de serviços de apoio jurídico
Preço contratual
74 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/06/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/04/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
548 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/03/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/04/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/06/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e MaçãoNIF 501938168
Entidade contratada
NIF 508441390
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 75 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/03/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Abrantes
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Aceitação/PropostaNIF 510912630
- --Aceitação/Proposta
- RSA Raposo Subtil e AssociadosNIF 508441390
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.