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DadosGov.pt

Contrato n.º 11516139 · 2025

Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Jales e Covas – Fase Complementar

Preço contratual

124 600,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/06/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/05/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

420 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/04/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/05/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/06/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 06/10/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIF 501692983

Entidades contratadas

NIF 510493858

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
140 000,00 €
Decisão de adjudicação
29/04/2025
Anúncio em Diário da República
26280/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Vila Nova de CerveiraVila Pouca de AguiarNUTS III: PT111 - Alto Minho · PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Data de fecho do contrato
06/10/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71247000-1 — Supervisão de trabalhos de construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.