Contrato n.º 11526018 · 2025

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL EM TERRENOS CONFINANTES COM A REDE VIÁRIA FLORESTAL DEFINIDA NO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Preço contratual

18 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/06/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/06/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505931192

Entidade contratada

NIF 503786144

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 18 000,00 €
Decisão de adjudicação: 03/06/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Portugal
Data de fecho do contrato: 26/08/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 15 774,75 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes77211000-2 — Serviços relacionados com exploração florestal

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.