Contrato n.º 11552852 · 2025
Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO) no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, para a Câmara Municipal de Sintra e para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), por 15 meses
Preço contratual
69 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/07/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/07/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
457 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/06/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/07/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/07/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503859486
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 71 250,00 €
- Decisão de adjudicação
- 30/06/2025
- Anúncio em Diário da República
- 11830/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Sintra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73200000-4 — Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- VisionWare - Sistemas de Informação, SANIF 507411072
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 503859486
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.