Contrato n.º 11556344 · 2025

Empreitada de Reabilitação de 45 Fogos Municipais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1.º direito - Agualva, Mira Sintra e Rio de Mouro – Lote 1

Preço contratual

307 288,97 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/07/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/06/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

270 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500051062

Entidade contratada

NIF 510002455

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 1 042 528,31 €
Decisão de adjudicação: 06/05/2025
Anúncio em Diário da República: 3591/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Sintra
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.