Contrato n.º 11579573 · 2025

Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento (Fração A) do Centro Cívico de Santana, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Preço contratual

31 270,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/07/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

5479 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511200889

Entidade contratada

NIF 516368125

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Outros
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 17 110,00 €
Decisão de adjudicação: 08/05/2025
Anúncio em Diário da República: 6960/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: SantanaNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos63712400-7 — Serviços de estacionamento

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.