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DadosGov.pt

Contrato n.º 11583258 · 2025

47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido por: - Lote 1: NTSREG - NTCREG - GRSREG - GRCREG; - Lote 2: CHSREG - CHCREG; - Lote 3: Mod. NT 166; - Lote 4: Mod. NT 167; e - Lote 5: Mod. NT 168.

Preço contratual

193 090,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/07/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

173 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/07/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/07/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/07/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade Tributária e Aduaneira

NIF 600084779

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
411 134,00 €
Decisão de adjudicação
01/07/2025
Anúncio em Diário da República
14561/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais22900000-9 — Material impresso diverso

Lotes

  • Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo –NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo- GSREG, Geral Com Registo – GCREG
  • Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.