Contrato n.º 11589143 · 2025
Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança para a empreitada de obras públicas, denominada por: “11/EOP/2024 – Acessibilidade à Costa da Caparica: Acesso Alternativo às Praias – Fase 2 (R Juncal)”.
Preço contratual
52 922,80 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/07/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/07/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
396 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/07/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/07/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/07/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 518388859
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 11/07/2025
- Anúncio em Diário da República
- 17261/2025 · Anúncio de concurso urgente
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- AlmadaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 2, b), foi adotado um concurso público urgente
Observações
O prazo global da presente prestação de serviços encontra-se fixado no Caderno de Encargos, em 13 (treze) meses, de acordo com o desenvolvimento da empreitada, em todas as suas especialidades, e exclui o período de suspensão da empreitada durante a época estival, caso ocorra.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.