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DadosGov.pt

Contrato n.º 11594683 · 2025

Execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais em diversos locais do Concelho de Palmela, sendo, contudo, também considerada a execução de eventuais pequenos prolongamentos da rede de drenagem doméstica e pluvial. Visando a ligação das redes prediais á rede pública, através da construção de um ramal constituído por uma caixa de visita domiciliária e respetiva tubagem de ligação.

Preço contratual

46 790,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/07/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/06/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/07/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/07/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 20/01/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal de Palmela

NIF 506187543

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
47 169,81 €
Decisão de adjudicação
20/06/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Palmela
Data de fecho do contrato
20/01/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
46 790,25 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232400-6 — Obras de construção de esgotos

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.