O presente Protocolo regula a cooperação a estabelecer entre as partes outorgantes no âmbito da constituição e funcionamento pelas AHBV de Amarante e AHBVSPCB de Vila Real, das duas Equipas de Proteção e Socorro do Túnel do Marão, que asseguram, em permanência, serviços em prevenção, primeira intervenção e socorro no Túnel do Marão.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

147 622,72 €

Decisão de adjudicação

01/01/2024

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Sim

Acordo-quadro

—

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

AmaranteNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto

Data de fecho do contrato

02/01/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

147 622,68 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Outros75250000-3 — Serviços de socorro e de incêndios

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de AmaranteNIF 501441670