Contrato n.º 11599944 · 2025
Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
Preço contratual
0,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/07/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/07/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1461 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/06/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/07/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/07/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 509816525
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 12/06/2025
- Anúncio em Diário da República
- 8743/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Portalegre
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água09310000-5 — Electricidade
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDANIF 513172670
- Yes Energy - Enforcesco S.A.NIF 509816525
- Endesa Energia, S.A. - Sucursal PortugalNIF 980245974
- Power Plus II - <comercialização de Energia, LdaNIF 516248197
- IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDANIF 502124083
- Petrogal, S.A.NIF 500697370
Lotes
- Lote 2 - Baixa Tensão Especial
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.