Contrato n.º 11600981 · 2025

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA 1.ª RPDMT E PARA A ELABORAÇÃO/REVISÃO DE 3 REGULAMENTOS MUNICIPAIS (RFMSAU, RPEEU E RMUE)

Preço contratual

73 800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/07/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 504296434

Entidade contratada

NIF 502597445

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 74 000,00 €
Decisão de adjudicação: 10/07/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: TrofaNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71400000-2 — Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.